Conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail), dados dos signatários (nome, e-mail, telefone, CPF, RG quando informados) e metadados de auditoria (endereço IP, user-agent, data/hora) necessários para a validade jurídica das assinaturas eletrônicas.
Os dados são tratados exclusivamente para a prestação do serviço de assinatura eletrônica, comprovação de integridade dos documentos e cumprimento de obrigações legais (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).
O tratamento se baseia no consentimento do titular e na execução de contrato. Ao assinar um documento, o signatário consente com o registro dos dados na trilha de auditoria.
Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256 no armazenamento), hash SHA-256 para integridade dos documentos e controle de acesso por organização (multi-tenant).
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como a revogação do consentimento, entrando em contato com o controlador da organização responsável pelo documento.
Documentos e trilhas de auditoria são retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à comprovação da validade jurídica das assinaturas.